Todos pela Liberdade

Eis o texto da petição “Todos pela Liberdade” lançada por alguns bloggers, e que o Anatomia subscreve. Podem aceder aqui à petição.

O primeiro-ministro de Portugal tem sérias dificuldades em lidar com a diferença de opinião.
Esta dificuldade tem sido evidenciada ao longo dos últimos 5 anos, em sucessivos episódios, todos eles documentados. Desde o condicionamento das entrevistas que lhe são feitas, passando pelas interferências nas equipas editoriais de alguns órgãos de comunicação social, é para nós evidente que a actuação do primeiro-ministro tem colocado em causa o livre exercício das várias dimensões do direito fundamental à liberdade de expressão.
A recente publicação de despachos judiciais, proferidos no âmbito do processo Face Oculta, que transcrevem diversas escutas telefónicas implicando directamente o primeiro-ministro numa alegada estratégia de condicionamento da liberdade de imprensa em Portugal, dão uma nova e mais grave dimensão à actuação do primeiro-ministro.
É para nós claro que o primeiro-ministro não pode continuar a recusar-se a explicar a sua concreta intervenção em cada um dos sucessivos casos que o envolvem.
É para nós claro que o Presidente da República, a Assembleia da República e o poder judicial também não podem continuar a fingir que nada se passa.
É para nós claro que um Estado de Direito democrático não pode conviver com um primeiro-ministro que insiste em esconder-se e com órgãos de soberania que não assumem as suas competências.
É para nós claro que este silêncio generalizado constitui um evidente sinal de degradação da vida democrática, colocando em causa o regular funcionamento das instituições.
Assistimos com espanto e perplexidade a esse silêncio mas, respeitando os resultados eleitorais e a vontade expressa pelos portugueses nas últimas eleições legislativas, não nos conformamos. Da esquerda à direita rejeitamos a apatia e a inacção.
É a liberdade de expressão, acima de qualquer conflito partidário, que está em causa.
Apelamos, por tudo isto, aos órgãos de soberania para que cumpram os deveres constitucionais que lhes foram confiados e para que não hesitem, em nome de uma aparente estabilidade, na defesa intransigente da Liberdade.

As Escutas

Este problema tem duas vertentes críticas, cujos procedimentos a seguir no âmbito de cada uma delas ditarão os acontecimentos futuros.
No campo jurídico, é preciso tentar perceber o porquê de a gravidade do conteúdo destas escutas passou incólume a um aprofundamento técnico dos factos. Pelo que é transmitido pelos elementos da comarca de Aveiro, estas escutas (embora do processo Face Oculta), não são aquelas que receberam ordem de destruição por parte do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, não são as tais escutas passivas que incluíam o Primeiro-Ministro. Não se pode contudo, pelas escutas que foram transcritas pelo SOL, de se deixar de pensar que contendo estas teor de uma enorme gravidade, que gravidade conteriam as escutas que foram a escrutínio quer do Procurador Geral da República, quer do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça. Este é um facto que dentro do edifício jurídico tem de ser definitivamente averiguado pelo menos com a seriedade que a crescente desconfiança que os cidadãos têm perante a justiça exige.
No campo político, a perspetiva é algo diferente. Poderemos eventualmente estar perante um procedimento ilegal do ponto de vista jurídico, mas não se pode escapar ao facto de que aquele conteúdo daquelas escutas encontra-se neste momento na praça pública. E que o seu conteúdo tem inevitavelmente uma leitura política.
Não espero de momento uma atuação do Presidente da República que se estenda mais do que as declarações por ele já proferidas. Primeiro porque, como alguém comentava hoje num programa televisivo de comentário, ele está entre a presidência e as presidenciais, tornando qualquer procedimento mal calculado num desastre político. Não tenho todavia quaisquer dúvidas de que Cavaco Silva se manterá atendo ao desenrolar da situação, mas penso que qualquer decisão passará primeiro por esclarecimentos adicionais obtidos pela Assembleia da República, num qualquer âmbito regimental da mesma. Igualmente na perspetiva política, a oposição não tem qualquer interesse em deixar escapar este caso, pois se de momento não interessam eleições, a queda de José Sócrates com um grande estrondo popular já pode alterar algumas ideias, principalmente sabendo que todo este processo se vai estender para lá de Março, convidando um eventual novo líder do PSD a posicionar-se de forma célere…
Uma coisa é certa. Quer do ponto de vista jurídico, quer do ponto de vista político, é bom para todos nós que este caso seja devidamente escalpelizado. É que, ao contrário do que alguns pensam, tudo isto está a ser acompanhado internacionalmente, com todas as possíveis consequências que uma má atuação numa situação deste tipo pode proporcionar…

A Balança Russa

O recente posicionamento face à NATO resulta de uma clara política de balanceamento da Rússia entre o ocidente e o oriente.
Se por um lado a Rússia toma como ameaça a expansão da NATO a países que há alguns anos atrás estavam claramente dentro da sua esfera de influência, tendo sido esse um dos principais fatores de discórdia nas negociações do escudo anti-míssil a instalar no espaço europeu, é igualmente certo que existe um elevado grau de atenção ao crescente protagonismo geoestratégico da China, e que vai muito para além da mera análise dos desenvolvimentos no oriente asiático. Com efeito, a Rússia é uma das signatárias da Organização de Segurança de Xangai, que inclui a China, para além de antigos estados soviéticos da denominada eurásia, providenciando não apenas algum grau de proximidade em relação ao seu poderoso vizinho, mas de controlo da expansão da sua esfera de influência imediata (para já não falar da expansão das suas forças armadas).
A Rússia encontra-se assim a jogar claramente em duas frentes, duas zonas geográficas distintas, mas num equilíbrio que permite no curro/médio prazo uma gestão eficaz da segurança das suas fronteiras, mantendo nos dois blocos aproximações e recuos táticos, bem como exercendo pressões que estão ao seu alcance, embora seja de notar que neste jogo de curto/médio prazo a Europa tem mais a perder, nomeadamente pela pressão que Moscovo pode fazer nas questões relacionadas com o fornecimento de gás natural e petróleo russos. Mas no longo prazo, esta aproximação à Europa deve ser estimulada em passos mais largos, podendo ser a base de um bloco que pode efetivamente travar o avanço que a China terá no primeiro quarto do presente século. Uma das situações de clara importância neste cenário é a adesão da Turquia à UE, que poderia servir como um isco negocial face a Moscovo no tocante à abertura de novas rotas para o escoamento de produtos russos, com maior possibilidade de acesso a portos no Mediterrâneo, ultrapassando assim a dependência neste campo de uma Ucrânia que nem sempre se alinha pelos interesses russos.

A Coleção

Esta série de posts denominada de pedaços de coleção tem-me feito revisitar alguns livros que se encontram na estante exatamente atrás de mim, e que com a minha dedicação (por ocupação profissional) à área da gestão, deixaram de ser abertos e manuseados tão frequentemente como o eram. Tratam-se de livros que vão desde as ciências exatas à divulgação científica de várias áreas, passando por obras mais dedicadas a diversos estilos de  ciências humanas e aos livros base das religiões e algumas obras complementares, que me permitem ter uma visão da religião dentro dos estudos comparados, algo que me agrada muito. Estes são os principais grupos (fora das prateleiras destinadas à gestão).
Durante as minhas primeiras experiências no campo da Gestão (e num curso propriamente dito) não existiu ainda muito espaço para um relacionamento entre esta parte da minha “biblioteca” e a atividade. Mas numa perspetiva que me é muito cara, a perspetiva da internacionalização de produtos ou negócios, que implica um conhecimento multi-disciplinar profundo dos mercados a explorar, penso que o conhecimento de como caraterísticas da envolvente sócio-cultural do mercado evoluíram ao longo do tempo nesse ambiente específico e se perspetivam para o futuro, eles com toda a certeza têm o seu uso. Quanto à ciência exata, elas são sempre um instrumento a levar em linha de conta para formas personalizadas de análise, ou mesmo para a criação de novas ferramentas de análise, preferencialmente de índole multivariada.
Não existem estudos de mercado, ou mesmo da própria empresa, mais ou menos superficiais. Como em outras vertentes da gestão, deve existir sobretudo a emergência de um conhecimento multidisciplinar, para lá de métodos centrados no mero estudo projetivo de resultados ou de tendências num intervalo de curto/médio prazos, quer no passado, quer no futuro.

Pedaços de Coleção X

Crédito: Publicações Europa-América

Recentemente, num encontro organizado em Londres, um homem de muito saber, o Dr. Ronald Braben perguntou-me: ” Por que razão ficou pela Terra? Por que não tentar descobrir que o sistema solar, a galáxia ou o universo estão vivos?”. Respondi-lhe de imediato, dizendo que se pode manusear com facilidade o conceito de uma Terra viva, Gaia. Sabemos que no sistema solar não existem mais formas de vida, e a estrela mais próxima está incrivelmente longe. Devem existir outras Gaias circulando em torno de outras estrelas dóceis e de longa duração, mas, e por mais curiosos que esteja a respeito do universo, considero-as inatingíveis – conceitos para o intelecto e não para os sentidos. Até que um dia recebamos visitas de outras partes do universo, se isto alguma vez acontecer, somos obrigados a permanecer sozinhos.

James Lovelock, “As Eras de Gaia”

“A” Semana

Confesso que há muito que não me lembrava de uma semana tão kafkiana na política portuguesa, em contraponto com a gravidade dos tempos que vivemos e a importância da mensagem que se passa a nível internacional. Para ser franco, dentro deste conceito, o que se passou o ano passado com o Freeport e com as escutas em Belém, assaz importante, não chega ao que se passou esta semana.
Se eu fosse um mero funcionário de uma agência internacional, teria ficado atónito. Assistimos à perda de uma semana parlamentar em torno de legislação associada a 0,05% do Orçamento de Estado para 2010 (!) e a 0,04% do PIB (!). Pelo meio, ameaças de demissões de um Governo, meras táticas de persuasão baseadas no facto de achar que esta lei poria em causa o esforço para 2013. Convém referir que estamos a falar do mesmo Governo que obteve um desempenho medíocre na utilização de uma ferramenta (o PRACE) que, essa sim, poderia ter bastante impacto nos objetivos para 2013, já não falando no tão badalado empréstimo de 140 milhões de euros a Angola, o novo acordo com os sindicatos dos professores que terá um impacto de 420 milhões de euros no Orçamento, entre outras coisas. Chegou-se à triste situação de se ter de convocar um Conselho de Estado que, a meu ver, não mais pretendeu que dar uma noção aos mercados internacionais de que um referencial de estabilidade ainda vai existindo.
No meio de todo este ambiente, o mesmo Teixeira dos Santos que contribuiu para a crise palaciana da semana, tentava passar uma imagem positiva nos media internacionais. Valerá o que vale, mediante o cenário atrás brevemente traçado, e perante o tipo de análise que quer agências internacionais, quer agências de rating levam a cabo, e que não se esgotam na audição de discursos. Vamos ver na próxima segunda-feira como os mercados irão reagir a estes discursos, e também ás notícias relativas à divulgação de escutas do caso Face Oculta.
Até hoje, uma coisa seria certa. cada vez mais o Pacto de Estabilidade e Crescimento assume cada vez mais uma importância crítica no rumo a seguir para os próximos anos, e esse será o próximo capítulo relevante no caminho para 2013. Contudo, a notícia hoje revelada pelo semanário SOL, e que está a ser igualmente vinculada pela SIC Notícias, de que Vítor Constâncio estará já assegurado na Vice-Presidência do Banco Central Europeu, também será acompanhada muito de perto, nomeadamente no tocante ao perfil do seu sucessor no Banco de Portugal, e à forma como as negociações políticas para a sua escolha decorrerem.

Diatribes Chinesas

Quando se fala da economia chinesa, as ideias que surgem logo na mente das pessoas são a desvalorização da moeda face ás moedas internacionais, dos subsídios à produção, dos baixos salários…
Algo que passa frequentemente esquecido às pessoas mais comuns é a capacidade de investimento chinesa, quer ao nível das suas empresas em outras regiões geográficas (como por exemplo o continente africano), muito apoiadas pelo Estado chinês através de acordos de parceria com esses países, quer ao nível do investimento em empresas estrangeiras, sendo que a maior parte desses investimentos são levados a cabo pelo fundo CIC (China Investment Corporation), cuja estrutura e atividades são ilustradas por este artigo do I.
Para além da dimensão do fundo, destacam-se os setores onde se encontra mais ativo, ou seja, no campo das matérias-primas (petróleo, minérios diversos), e na energia dita verde, dois setores que no curto/médio prazo e no médio/longo prazo não apenas irão ter fortes retornos, como serão vetores importantes do desenvolvimento global em diversas escalas de tempo. Nesta análise, será igualmente interessante assistirmos à forma como a China se relacionará com a América Latina, nomeadamente com países de índole Bolivarista como a Bolívia, que possuindo enormes reservas de lítio pode ser um pivot importante no domínio do mercado deste material, importantíssimo para o fabrico de baterias para diversos aparelhos (numa altura em que assistimos a um novo boom da cultura do gadget), mas também para o fabrico de baterias para carros elétricos, um mercado que neste momento se vai começando a expandir.
Numa altura em que no ocidente a crise ainda se vai fazendo sentir, conforme é ilustrado pelo que aconteceu no espaço europeu nos últimos dias, é conveniente ter-se a noção de que existe alguém à espreita.